Aviso de Privacidade

Última atualização: junho 2024. Versão anterior

AVISO DE PRIVACIDADE DAS EMPRESAS DO GRUPO DLOCAL ESTABELECIDAS NO BRASIL

Sua privacidade é muito importante para nós. Estamos comprometidos com a proteção de seus “Dados Pessoais” ou “Dados” (dados ou informações que permitem identificar você de alguma forma, como CPF, nome, RG, email).

A finalidade deste “Aviso de Privacidade” ou “Aviso” (Aviso de Privacidade das empresas do grupo DLocal estabelecidas no Brasil) é informá-lo sobre a forma como realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo esclarecimentos sobre quais Dados tratamos, como, por que e por quanto tempo, juntamente com informações sobre seus direitos como Titular desses Dados.

Este Aviso de Privacidade (juntamente com os Termos e Condições para Pagamentos Internacionais e Termos e Condições para o Credenciamento ao Sistema DLocal e outros documentos contidos no Website sobre o assunto) estabelecem a base sobre a qual realizamos o tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos de você ou que você venha a nos fornecer. Este Aviso também estabelece como você exerce seus direitos, bem como dispõe nossas medidas para salvaguardar sua privacidade.

É importante que você leia este Aviso juntamente com qualquer outro aviso ou política de privacidade aplicáveis a situações específicas em que estivermos coletando ou tratando seus Dados, para que você esteja plenamente ciente de como e por que estamos usando seus Dados Pessoais. Este Aviso complementa os outros avisos e políticas aplicáveis e não tem a intenção de substituí-los.

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Conheça as entidades DLocal no Brasil e os Titulares de Dados sobre os quais realizamos o tratamento de Dados Pessoais.

As entidades DLocal no Brasil

O grupo DLocal tem as seguintes empresas sediadas no Brasil: DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ nº 25.021.356/0001-32, DEMERGE BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ/ME nº 33.967.103/0001-84, e WEBPAY BRASIL PAGAMENTOS LTDA, CNPJ/ME nº 36.731.646/0001-96.

Na realização de suas atividades, as diversas entidades DLocal poderão compartilhar ou transferir Dados Pessoais entre si conforme seja adequado e necessário para realizar as respectivas finalidades.

Cada entidade DLocal no Brasil ou no exterior é uma controladora independente de Dados Pessoais, mas todas são referidas coletivamente neste Aviso de Privacidade como “DLocal” ou “nós” ou “nosso” ou “nos” ou “conosco”.

Indivíduos dos quais coletamos Dados Pessoais (o “Titular de Dados Pessoais” ou “Titular”)

Neste Aviso de Privacidade, “você” ou “seu” significa um indivíduo que é o Titular dos Dados Pessoais que tratamos como controladores de Dados, o que normalmente seria: (i) os visitantes de nosso Website (nosso “Website”); (ii) os representantes de estabelecimentos comerciais e outros provedores de pagamento (nossos “Clientes”), que interagem conosco e acessam o Merchant Dashboard para obter nossos serviços de processamento de pagamentos; (iii) representantes de prestadores de serviços terceirizados que interagem conosco para cumprir suas obrigações contratuais conosco. 

Além disso, também tratamos dados como controladores de Dados Pessoais dos compradores ou beneficiários dos nossos Clientes (“Usuários Finais”) ou Dados Pessoais de representantes das empresas que são clientes dos nossos Clientes ("Vendedores") para fins limitados, conforme indicado na Seção 3 deste Aviso. Caso contrário, no que diz respeito aos Dados dos Usuários Finais e dos Vendedores, geralmente agimos como processadores de dados em nome dos nossos Clientes.

Para os fins deste Aviso de Privacidade, “Legislação” ou “LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os termos legais relacionados à proteção de dados utilizados neste Aviso seguem a definição fornecida pela LGPD.

2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR (OU RECEBER) A SEU RESPEITO

Como seus Dados Pessoais podem ser coletados:

1. Interações Diretas. Você pode nos fornecer sua identidade e seus Dados de contato (conforme definido abaixo) por meio do preenchimento de formulários ou correspondendo-se e interagindo conosco por meio dos canais disponíveis. Isto inclui os Dados Pessoais que você nos fornece como representante de um Cliente ou de um potencial Cliente quando você:
   1. solicitar ou perguntar sobre nossos produtos ou serviços;
   2. interagir conosco em conexão com nossos serviços ou nosso relacionamento com o Cliente que você representa;
   3. interagir como Titular de Dados com os nossos serviços de atendimento ao cliente, SAC e Ouvidoria, informando Dados para registro e completude de suas solicitações;
   4. criar conta de usuário do Cliente em nossa plataforma de serviços de processamento de pagamentos (“Merchant Dashboard”) para obter nossos serviços;
   5. subscrever nossos serviços ou publicações.
2. Uso do Website e do Merchant Dashboard. Quando você navega em nosso Website ou no Merchant Dashboard, nós processamos Dados Técnicos (definidos abaixo). Utilizamos esses Dados para nossos legítimos interesses de garantir que nosso Website e o Merchant Dashboard funcionem corretamente. Isto inclui depuração, mitigação de DDOS, melhorias na experiência do usuário e para realizar análises estatísticas para otimizar a qualidade de nosso Website e do Dashboard. Consulte nossa Política de Cookies para obter mais detalhes.
3. Soluções SmartFields, Mobile Checkout, Payment Links, Payout Links e Soluções de Invoice Collection. Quando você adquire bens ou serviços ou recebe pagamentos provenientes ou destinados aos Clientes da DLocal que escolheram uma das soluções indicadas para cobrança e desembolso de pagamentos, é muito provável que forneça os seus Dados Pessoais diretamente à DLocal.
4. Due Diligence. Quando você se cadastra para tornar-se um Cliente da DLocal ou opera como Vendedor de um Cliente da DLocal, exigimos o fornecimento dos Dados Pessoais do representante comercial conforme detalhado neste parágrafo, mas não limitado a esta descrição. Podemos solicitar nome, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail para atender aos requisitos regulatórios e de nossos parceiros financeiros. Também podemos exigir conta bancária, coletar informações financeiras e pessoais, como participação acionária na empresa, status de diretor ou executivo, data de nascimento e identificadores governamentais associados a você e a sua empresa (por exemplo; número de seguro social, CPF, ou número de identificação do empregador). Podemos também realizar verificações biométricas.
5. Terceiros ou Fontes Disponíveis Publicamente. Podemos receber Dados Pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas, quando realizamos verificações de antecedentes, verificações de prevenção de fraude, verificações de identidade e outras verificações do tipo "Conheça seu cliente" que precisamos realizar nos representantes de nossos Clientes para cumprir com as normas e exigências aplicáveis a serviços financeiros e/ou de pagamentos, além de outras leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de Dados sobre você, que agrupamos da seguinte forma:

1. Dados de Identidade, que incluem seu nome, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”), data de nascimento, nome completo da mãe, e número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros que sejam exigidos por lei ou normas regulatórias para sua identificação como titular de uma conta de usuário);
2. Dados de Contato, que incluem, detalhes de contato endereço de cobrança, endereço de entrega, endereço de e-mail e números de telefone;
3. Dados Técnicos, que incluem seu endereço de Protocolo de Internet (IP), seus Dados de login, identificador do Google Analytics, navegador de Internet e tipo de dispositivo, configuração de fuso horário, Dados de localização e seu uso de nosso Website, incluindo quais páginas você visitou, como chegou ao nosso Website, a hora e a duração de sua visita, suas preferências de idioma e localização geográfica, Wi-Fi ou triangulação de localização celular;
4. Dados de Perfil, que são o nome de usuário e a senha dos representantes de nossos Clientes utilizados para acessar o Merchant Dashboard; 
5. Dados de Marketing e Comunicação, que incluem seu nome, cargo e detalhes comerciais, bem como suas preferências acerca de receber marketing de nós e de nossos terceiros e suas preferências de comunicação; e
6. Dados Financeiros que incluem dados de cartões, dados de contas bancárias e informações fiscais.

Também coletamos, usamos e compartilhamos Dados Agregados, tais como Dados estatísticos ou demográficos para diversas finalidades. Os Dados Agregados podem ser derivados de seus Dados Pessoais, mas não são considerados Dados Pessoais pela LGPD, pois estes dados não revelam sua identidade direta ou indiretamente. Por exemplo, podemos agregar os dados técnicos para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico do Website ou do Merchant Dashboard.

Podemos coletar Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre você, incluindo Dados biométricos coletados como parte do processo de diligência prévia para alguns de nossos Clientes. Podemos também coletar dados biométricos para confirmar a identidade dos Vendedores. Também podemos coletar informações sobre condenações criminais e infrações, no contexto de fraude ou verificações de segurança, quando tal for necessária para cumprir as leis aplicáveis ou quaisquer normas ou requisitos de serviços financeiros aplicáveis.

3. COMO USAMOS OS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais serão tratados com suporte em uma base legal adequada, que varia de acordo com a finalidade específica e uso.

De acordo com este Aviso de Privacidade, a DLocal poderá utilizar seus Dados Pessoais para os seguintes propósitos ou finalidades:

1. prestar os serviços que você nos solicita, em especial serviços prestados por meio do sistema de pagamentos, para, de acordo com o contrato mantido entre você e a DLocal, possibilitar: 
   1. realização de cadastro, abertura de uma conta de pagamento e autenticação de seu acesso na plataforma;
   2. recebimento de recursos em razão do pagamento com cartão de crédito ou débito por meio dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras aceitas no sistema de pagamentos, boleto bancário, transferência bancária ou outro meio disponibilizado na plataforma;
   3. solicitação de pagamentos e realização de ordens de pagamento para o Brasil ou exterior; e/ou 
   4. realização de pagamentos instantâneos no âmbito do PIX, de acordo com as regras instituídas pelo Bacen (“Banco Central do Brasil”).
2. monitorar e analisar seu comportamento na utilização do Sistema de Pagamento e classificá-lo, verificar sua identidade ou conduzir verificações apropriadas de solvência ou fraude ou atos ilícitos, inclusive quando se tratar de pessoa politicamente exposta;
3. compreender suas necessidades a fim de fornecer-lhe os produtos e serviços necessários;
4. gerir e administrar nossos serviços, incluindo cobrança dos serviços prestados e cobrança de dívidas;
5. distribuir informações, boletins informativos, publicações e outras comunicações através de vários meios para mantê-lo informado;
6. pesquisar e desenvolver novas ofertas de produtos e serviços;
7. administrar e conduzir nossos negócios e os serviços que prestamos a nossos Clientes ou usuários finais;
8. assegurar que nosso Website funcione adequadamente, incluindo a depuração, para poder lhe entregar o conteúdo do Website, para mitigação de ataques de DDOS em nosso Website, para melhorar nosso Website e realizar análises estatísticas;
9. fornecer a você ofertas personalizadas, adaptadas às suas necessidades, e personalizar o que mostramos nas suas preferências, com seu consentimento prévio;
10. comunicar-nos efetivamente com terceiros; e
11. conforme seja de outro modo exigido ou autorizado pela lei aplicável.

Caso seja necessário prevenir e identificar situações potenciais de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos, bem como garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, nos termos da regulamentação vigente, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no cadastro, o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos Dados fornecidos por você, a origem dos recursos e os motivos para a realização de transações, casos em que você será contatado diretamente pela DLocal, bem como a consulta a informações disponíveis em bancos de Dados públicos ou privados, inclusive bureaux de crédito.
 
A DLocal também poderá consultar bureaux de crédito para verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação de sua inscrição no CPF ou CNPJ.

Transações com Cartão

Os Dados referentes ao cartão de crédito ou débito serão coletados apenas no momento da utilização do sistema de pagamentos, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações. 

O tratamento dos Dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação perante as credenciadoras, emissores, bandeiras, processadoras e outros Prestadores de Serviço integrantes do Sistema de Pagamentos. Estes Dados não serão armazenados pela DLocal, de acordo com as regras instituídas pelo PCI (“Payment Card Industry”), os Dados do cartão são capturados no sistema de pagamentos, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança instituídos pelo PCI. A coleta se dará por uma processadora, que as transmitirá para as credenciadoras e, por conseguinte, para os emissores e bandeiras. A DLocal não terá acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a coleta e transmissão dos Dados do cartão.

Os prestadores de serviço envolvidos no pagamento são responsáveis pela observância e aplicação das regras e requisitos do PCI, que se aplica a todas as entidades envolvidas no processo de realização da transação com cartão.

Pagamentos Instantâneos pelo PIX

O PIX é um arranjo de pagamento que disciplina a prestação de serviços relacionados com as Transações de Pagamentos Instantâneos, cujas regras e condições são instituídas pelo Bacen.

Para a realização de transações pelo PIX, você poderá solicitar o registro de uma Chave PIX vinculada à sua conta de pagamento ou conta bancária, sendo necessário que você tenha a posse da Chave PIX escolhida – com exceção da chave aleatória – e que dê o seu consentimento para tal registro.

A Chave PIX é a informação indicada para identificar uma conta de pagamento ou conta bancária no âmbito do arranjo PIX, por meio de: número do CPF ou CNPJ (conforme aplicável); número do telefone celular; endereço de e-mail; ou chave aleatória (sequência de letras e números gerados aleatoriamente pelo Bacen), de livre escolha do usuário do sistema que gerar a chave. A utilização da Chave PIX permite obter as informações sobre os usuários pagadores e recebedores armazenadas no DICT (“Diretório de Identificadores de Contas Transacionais”), que é gerido pelo Bacen, com a finalidade de facilitar o processo de iniciação das Transações de Pagamentos Instantâneos e de mitigar o risco de fraude no âmbito do PIX. 

Ao registrar uma Chave PIX, você deve estar ciente de que terceiros com quem você venha a realizar transações por meio do PIX terão visibilidade, a cada Transação, de seu nome, Dados de identificação da Chave PIX, e do nome da DLocal e dos prestadores de serviço envolvidos.

Nos termos do regulamento do PIX e demais normas instituídas pelo Bacen, a DLocal será responsável pela realização das transações de pagamentos instantâneos, mediante a transmissão dos Dados Pessoais e da transação ao prestador de serviço responsável pela liquidação no âmbito do PIX.

Para a realização das transações de pagamentos instantâneos, você deve estar ciente de que seus Dados Pessoais serão transmitidos a um prestador de serviço, que, na qualidade de participante direto, será responsável pela liquidação das Transações perante o PIX e por realizar o Cadastro, exclusão e reinvindicação das Chaves PIX no DICT.

A realização do cadastro para registro de sua Chave PIX por você requer a manifestação prévia de seu consentimento para o registro das Chaves PIX no DICT. Tal manifestação será confirmada e o registro da Chave PIX será realizado no DICT, caso você não exclua sua Chave PIX no sistema de pagamentos da DLocal.

Usuários Finais e Vendedores

A nossa relação com os Usuários Finais e Vendedores é indireta e, em grande parte, apenas processamos Dados Pessoais sobre eles para fornecer Serviços aos nossos Clientes e de acordo com as instruções dos nossos Clientes. Nesse contexto, a Dlocal é considerada um operador de dados que atua em nome do Cliente e conta com a autorização que lhe foi dada pelo Cliente para processar Dados Pessoais dos Usuários Finais e Vendedores. O processamento de Dados nessas circunstâncias também é regido por um contrato com o Cliente. Portanto, se você é um Usuário Final ou Vendedor que mantém um relacionamento com um de nossos Clientes, você também deve consultar o aviso de privacidade do Cliente para obter informações sobre como contatá-los, esclarecer eventuais dúvidas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, ou exercer os seus direitos de Titular.

Embora o nosso papel como agente de tratamento seja como operador de dados na relação com os nossos Clientes, há certos casos em que tratamos Dados Pessoais do Usuário Final e Vendedor como controlador de dados, o que fazemos para as seguintes finalidades:

(a) realizar, conforme necessário, gestão e prevenção de fraudes e outros riscos, e cumprir com relatórios obrigatórios relacionados a tais atividades (Base Legal: para cumprir nossas obrigações legais ou necessárias para nossos interesses legítimos);
(b) para cumprir as nossas obrigações estatutárias, regulamentares e/ou profissionais, incluindo quaisquer obrigações de manutenção de registos que possamos ter por lei (Base Legal: para cumprir as nossas obrigações legais); e
(c) para garantir a prestação adequada dos serviços dos quais você é destinatário ou beneficiário por meio de nosso Cliente e para exercer ou nos defender em ações judiciais (Base Legal: necessária para nossos interesses legítimos, inclusive quanto à reputação de nosso negócio ou em relação a reivindicações legais).

No contexto destas atividades limitadas, atuamos como controlador de dados e, portanto, estas informações deste Aviso de Privacidade seriam relevantes para você como Usuário Final ou Vendedor. As orientações sobre como entrar em contato conosco para obter mais informações ou exercer seus direitos legais como Titular estão descritas ao final deste Aviso.

Devido a alterações na lei ou nos nossos negócios, de tempos em tempos, poderemos processar seus Dados Pessoais como controladores de Dados para fins adicionais, além dos definidos acima. Nesse caso, atualizaremos este Aviso ou elaboraremos um novo aviso de privacidade contemplando a ocasião específica.

4. QUANDO PODEMOS DIVULGAR OS DADOS PESSOAIS?

Compartilhamos os seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, sempre de acordo com a Legislação.

Suas informações podem, para as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade, ser divulgadas para tratamento por:

1. nossos funcionários, nossas afiliadas e seus funcionários. Por exemplo, a DLocal compartilhará suas informações com outras afiliadas da DLocal para fins de prestação de nossos serviços ou quando tais afiliadas prestarem serviços de suporte à DLocal;
2. nossos consultores terceirizados, (sub)contratantes, fornecedores ou outros prestadores de serviços que podem acessar seus Dados Pessoais ao nos fornecerem serviços (incluindo, mas não se limitando aos serviços de suporte de TI. Isto inclui especialistas em tecnologia da informação que projetam e hospedam nosso Website e o Dashboard, e empresas de serviços gerais);
3. auditores ou contratados ou outros consultores que façam auditoria, auxiliem ou aconselhem sobre qualquer um de nossos propósitos comerciais;
4. analistas e provedores de mecanismos de busca que nos auxiliam na melhoria e otimização de nosso Website e do Merchant Dashboard;
5. nossos sucessores, nossos vendedores ou compradores em potencial de nossos negócios ou para nossas Afiliadas caso haja uma fusão ou reorganização;
6. órgãos governamentais e autoridades públicas, ou em resposta a solicitações legais e regulamentares;
7. qualquer terceiro, quando tal divulgação seja necessária para se fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso e contratos, por exemplo, na realização de transações como o recebimento de quantias e solicitação de pagamentos; e
8. qualquer terceiro, quando tal divulgação seja necessária proteger os direitos, propriedade, integridade ou segurança de nossa empresa, nossos Clientes, ou outras pessoas (incluindo, sem limitação, você mesmo). Isto inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.

Quando seus Dados forem fornecidos a qualquer outra parte, de acordo com uma finalidade expressa, exigiremos que eles sejam mantidos em segurança e proteção e que sejam usados somente para a finalidade pretendida.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A DLocal atende Clientes em todo o mundo. Assim, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com outras filiais da DLocal fora do Brasil quando isso for necessário para os fins mencionados neste Aviso de Privacidade. Esses países incluem quaisquer países nos quais temos operações, como também países nos quais alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados.

Para proteger seus Dados Pessoais transferidos para o exterior, implementamos salvaguardas apropriadas, nos termos da Legislação.

6. O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO FORNECER OS DADOS PESSOAIS SOLICITADOS?

 Se não pudermos coletar seus Dados Pessoais, ou se os Dados fornecidos estiverem incompletos ou imprecisos, a DLocal poderá não ser capaz de auxiliá-lo, inclusive para fornecer os produtos ou serviços que você busca ou prestar suporte ou assistência em suas consultas.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Internet não é um meio completamente seguro. No entanto, implementamos uma série de medidas de segurança, conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade. Quando lhe for atribuído um perfil no Merchant Dashboard, essa área será protegida por seu nome de usuário e senha, que você nunca deve divulgar a ninguém mais.

Esteja ciente de que as comunicações pela Internet, tais como e-mails/webmails, não são seguras, a menos que tenham sido criptografadas. Suas comunicações podem ser encaminhadas através de vários países antes de serem entregues ao destinatário. Esta é a natureza da World Wide Web/Internet. Não podemos aceitar a responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ou perda de informações pessoais que estejam além de nosso controle.

Envidaremos esforços razoáveis para implementar políticas, regras e medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais que temos sob nosso controle (tendo em conta o tipo e a quantidade desses Dados) contra acesso não autorizado, uso ou divulgação indevidos, modificação não autorizada, destruição ilegal ou perda acidental.

Com relação a Dados de pagamentos com cartão, a DLocal garante a aplicação dos padrões de segurança do PCI, programa de gerenciamento de riscos patrocinado pelas bandeiras instituidoras dos arranjos de pagamento de cartões, de alcance geral desenvolvido pelo PCI Council com o objetivo de estipular padrões mínimos para proteção dos Dados Pessoais, Dados das transações e Dados do Cartão, conforme divulgado aqui (os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para Dados Pessoais, de modo que o PCI é aplicado de maneira complementar, e não substitui a LGPD).

Garantimos que suas informações não serão divulgadas a instituições ou autoridades governamentais, exceto se exigido por lei (por exemplo, quando solicitado por órgãos reguladores ou organizações de aplicação da lei de acordo com a Legislação).

8. COOKIES

A DLocal usa cookies para armazenar e coletar informações sobre o uso de nosso Website. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador no disco rígido do seu equipamento. Os cookies enviam as informações armazenadas neles de volta ao nosso servidor web quando você acessa nosso Website ou o Merchant Dashboard. Esses cookies nos permitem colocar em prática configurações pessoais e carregar suas preferências para melhorar sua experiência. Você pode saber mais sobre cookies aqui, e mais sobre os cookies que usamos em nossa "Política de Cookies" global, disponível em nosso Website.

9. SEUS DIREITOS

Caso tenha alguma solicitação relacionada aos seus direitos conferidos pela LGPD, descrevemos neste tópico como você pode exercer seus direitos. Em caso de dúvidas gerais sobre este Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, entre em contato com o DPO no email privacidadebrasil@dlocal.com

Tomaremos todas as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações que coletamos, usamos ou divulgamos sejam precisas, completas e atualizadas. Por favor, nos contate se houver alteração nos seus Dados ou se você acredita que as informações que temos a seu respeito não são precisas ou completas.

A LGPD garante a você obter da DLocal os seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais que tratamos:

1. confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
2. acesso aos Dados;
3. correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, assim como oposição ao tratamento dos Dados nessas situações;
5. portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com o que vier a ser regulamentado pela ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses em que a LGPD e legislações específicas autorizarem a sua manutenção;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de Dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. revogação do consentimento.

Podemos solicitar informações específicas a você para nos ajudar a confirmar sua identidade. Caso seja necessário, entraremos em contato para solicitar mais informações em relação ao seu pedido.

Como exercer seus direitos

Clique neste LINK e preencha o formulário para enviar sua solicitação. Este é o canal preferencial para enviar uma solicitação e exercer seus direitos. As solicitações recebidas por outros canais podem exigir que você forneça informações adicionais para que possamos lidar com a sua solicitação.

O que podemos requerer de você.

Poderemos requerer informações adicionais ou específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade para então iniciarmos o cumprimento da sua solicitação.

Tempo limite para responder

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos nos prazos estabelecidos na LGPD, contados a partir da data em que a sua identidade é confirmada. Ocasionalmente, poderemos estender o prazo de resposta se o seu pedido for particularmente complexo ou se você tiver feito vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

Geralmente não é necessário pagar nenhuma taxa

Todas as comunicações e todas as ações tomadas pela DLocal em relação aos seus direitos descritos acima são gratuitas. 

10. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Reteremos seus Dados Pessoais enquanto você tiver consentido ou enquanto precisarmos fornecer nossos serviços ou cumprir os propósitos para os quais os coletamos, inclusive para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.
Como uma regra geral, os Dados Pessoais relacionados a nossos serviços serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do contrato, ou nos termos da regulamentação do Bacen, outros 10 (dez) anos, nas hipóteses em que houver a necessidade de guarda de informações no âmbito do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a menos que outro prazo seja determinado na LGPD ou legislações específicas.

Tomaremos medidas razoáveis para destruir ou desidentificar permanentemente os Dados Pessoais que não sejam mais necessários para qualquer finalidade permitida pela Legislação.

Por exemplo, por lei, temos que manter informações básicas sobre nossos Clientes (incluindo Dados de contato, identidade, financeiros e de transações). Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizada de seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais processamos seus Dados Pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais e prazos prescricionais aplicáveis.

11. DETALHES PARA CONTATO

Nomeamos uma Encarregada pelo tratamento de Dados Pessoais (“DPO Brasil”), Marina Delfino, que é responsável pela supervisão das questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos legais, entre em contato com a nossa DPO Brasil por meio do endereço eletrônico privacidadebrasil@dlocal.com

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) para solucionar questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais (https://www.gov.br/anpd/). Entretanto, agradecemos se nos der a oportunidade de lidar com suas preocupações antes de abordar a ANPD. Para isto, solicitamos que entre em contato com a DPO DLocal Brasil no email privacidadebrasil@dlocal.com em primeira instância.

12. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar ou editar este Aviso de Privacidade de modo a refletir alterações nos negócios ou práticas da DLocal. Com isto, sugerimos que você revise este Aviso periodicamente. Poderemos alterar este Aviso a qualquer momento, publicando a versão mais recente no site da DLocal. Se as alterações forem relevantes, incluiremos uma comunicação na página inicial do site DLocal indicando que realizamos alterações.